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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/08/2025 |
| Número | ||
| 308 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
PORTARIA N. º 301/2025 de 18/08/2025. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 194/2025, referente ao Processo de Sindicância nº 001/2025, conforme fundamentação apresentada no requerimento da Presidente da Comissão. |
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Arquivos
| Número: 308 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 308/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 308/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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