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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/08/2025
Número
310
Legislatura
2025-2028
Ementa

PORTARIA N. º 296/2025 de 13/08/2025. Fica designado o senhor Henrique Rodrigues de Morais, matrícula funcional nº 394458, como fiscal responsável pelo convênio vinculado ao protocolo nº 24.453.877-0.

Arquivos

Número: 310
Alteram ou Revogam - 310/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 310/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/08/2025 - 11:08

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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