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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/08/2025
Número
311
Legislatura
2025-2028
Ementa

PORTARIA N. º 302/2025 de 18/08/2025. Exonerar a senhora Jaine Aguiar dos Santos, brasileira, portadora do RG nº 12.***.***-5 e do CPF nº 10*.***.***-84, do cargo de Diretora do Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização, a partir desta data.

Arquivos

Número: 311
Alteram ou Revogam - 311/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 311/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/08/2025 - 11:10

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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