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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 26/08/2025
Número
318
Legislatura
2025-2028
Ementa

PORTARIA N. º 309/2025 de 26/08/2025. Fica designado o senhor Flavio Bicudo de Oliveira, matrícula funcional nº 394459, como gestor responsável pelo convênio vinculado ao protocolo nº 23.342.815-7.

Arquivos

Número: 318
Alteram ou Revogam - 318/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 318/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

26/08/2025 - 11:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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