LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/09/2025
Número
355
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORTARIA N. º 345/2025 de 15/09/2025. Homologar o relatório final da Comissão de Sindicância n° 004 instaurada pela Portaria nº 199/2025.

Arquivos

Número: 355

Alteram ou Revogam - 355/2025
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Lei Consolidada - 355/2025
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Movimentação

16/09/2025 - 10:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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