LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/09/2025
Número
88
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO N° 088/2025 . Súmula: Dispõe sobre a recondução e prorrogação do mandato dos membros do conselho municipal da cidade para o biênio 2025-2027 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 88

Alteram ou Revogam - 88/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 88/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/09/2025 - 11:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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