LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/09/2025
Número
89
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO N° 089/2025. Súmula: Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Arquivos

Número: 89

Alteram ou Revogam - 89/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 89/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/09/2025 - 11:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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