LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/10/2025
Número
370
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORTARIA N. º 359/2025 de 01/10/2025. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 275/2025, referente ao Processo de Sindicância nº 006/2025, conforme fundamentação apresentada no requerimento da Presidente da Comissão.

Arquivos

Número: 370

Alteram ou Revogam - 370/2025
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Lei Consolidada - 370/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/10/2025 - 14:27

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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