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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/10/2025
Número
91
Legislatura
2025-2028
Ementa

DECRETO Nº 91/2025 DE 08/10/2025O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº. 1317/2024 de 22 de novembro de 2024, combinada com o § 1º, Inciso I , II , III e IV, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964,

Arquivos

Número: 91
Alteram ou Revogam - 91/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 91/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/10/2025 - 15:38

Modificações: Numero: 91 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

14/10/2025 - 15:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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