LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	29/10/2025
Número
98
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO Nº 098/2025 SÚMULA: Fixa o valor mínimo referente à outorga pela Permissão de Uso Onerosa de espaços públicos e privados cedidos ao Município, destinados à exploração comercial da Praça de Alimentação e Camarotes durante a "1ª FEJAPI – Festa, Feiras e Exposições de Japira – 2025", define a metodologia de cálculo, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 98

Alteram ou Revogam - 98/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 98/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/10/2025 - 17:03

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Japira - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar