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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/10/2025
Número
397
Legislatura
2025-2028
Ementa

LEI Nº 1364/2025 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. SÚMULA: Autoriza o Município de Japira a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Turística do Norte Pioneiro - ATUNORPI para a consecução da FEJAPI 2025 - Festa, Feiras e Exposições de Japira, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 397
Alteram ou Revogam - 397/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 397/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/10/2025 - 10:29

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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