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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 06/11/2025
Número
404
Legislatura
2025-2028
Ementa

PORTARIA N. º 398/2025 de 05/11/2025. Fica designado o senhor Eduardo de Oliveira do Valle, matrícula funcional nº 394460, para exercer a função de Gestor do Convênio, nos termos do Protocolo nº 22.834.968-2.

Arquivos

Número: 404
Alteram ou Revogam - 404/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 404/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/11/2025 - 15:29

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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