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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/11/2025
Número
414
Legislatura
2025-2028
Ementa

PORTARIA N. º 402/2025 de 06/11/2025. Fica designado o senhor João Batista da Silveira, matrícula funcional nº 394472, para exercer a função de fiscal do Convênio, nos termos do Protocolo nº 24.796.673-0.

Arquivos

Número: 414
Alteram ou Revogam - 414/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 414/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/11/2025 - 13:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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