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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/11/2025
Número
416
Legislatura
2025-2028
Ementa

PORTARIA N. º 404/2025 de 12/11/2025. Conceder férias regulamentares ao servidor José Manuel de Carvalho no cargo de Engenheiro Civil, matricula funcional 13271, referente período aquisitivo de 2013/2014, a partir do dia 12 de novembro de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 12 de dezembro de 2025.

Arquivos

Número: 416
Alteram ou Revogam - 416/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 416/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

12/11/2025 - 13:57

Modificações: Descricao:

PORTARIA N. º 404/2025 de 12/11/2025. Conceder fé...

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12/11/2025 - 13:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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