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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/11/2025
Número
110
Legislatura
2025-2028
Ementa

DECRETO Nº 110/2025 DE 18/11/2025. Súmula: Altera o art. 4º do Decreto nº 019/2023, que dispõe sobre o funcionamento do Cemitério Municipal.

Arquivos

Número: 110
Alteram ou Revogam - 110/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 110/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/11/2025 - 17:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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