LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/11/2025
Número
111
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO Nº 111/2025 DE 19/11/2025. Súmula: Dispõe sobre a renovação e substituição do mandato do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE/COMAE, altera o Decreto nº 039/2022, de 15 de junho de 2022, para o próximo quadriênio, observando o disposto na Resolução CD/FNDE nº 26/13.

Arquivos

Número: 111

Alteram ou Revogam - 111/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 111/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/11/2025 - 16:58

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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