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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/11/2025 |
| Número | ||
| 130 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
DECRETO Nº 130/2025 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. Declara de utilidade pública, para fins de licenciamento e execução de obra de pavimentação asfáltica, o trecho de estrada rural localizado no Bairro dos Polacos, neste Município |
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Arquivos
| Número: 130 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 130/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 130/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
Modificações: Numero: 130 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
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