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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/12/2025 |
| Número | ||
| 454 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
PORTARIA N. º 420/2025 de 05/12/2025. Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 325/2025, referente ao Processo administrativo para apuração de responsabilidade – PAAR n° 001/2025, conforme fundamentação apresentada no requerimento da Presidente da Comissão. |
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Arquivos
| Número: 454 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 454/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 454/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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