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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/01/2026
Número
153
Legislatura
2025-2028
Ementa

DECRETO N° 01/2026, DE 05 DE JANEIRO DE 2026. SÚMULA: Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM, para o exercício de 2026.

Arquivos

Número: 153
Alteram ou Revogam - 153/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 153/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/01/2026 - 16:53

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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