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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/01/2026
Número
23
Legislatura
2025-2028
Ementa

PORTARIA N. º 024/2026 de 06/01/2026. Conceder férias regulamentares aos servidores abaixo relacionados, todos ocupantes do cargo de Professor, conforme períodos aquisitivos e datas especificadas.

Arquivos

Número: 23
Alteram ou Revogam - 23/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 23/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/01/2026 - 09:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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