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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/01/2026
Número
2
Legislatura
2025-2028
Ementa

DECRETO N° 02/2026, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 SÚMULA: Estabelece os feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Japira para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2
Alteram ou Revogam - 2/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/01/2026 - 15:55

Modificações: Numero: 2 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

08/01/2026 - 15:55

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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