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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/01/2026
Número
30
Legislatura
2025-2028
Ementa

PORTARIA N. º 043/2026 de 14/01/2026. Fica neste ato nomeado ao cargo de Secretário de Segurança e Transito, o senhor Vanderlei Fermino, brasileiro, portador do RG nº 10.***.***-0 e do CPF nº 09*.***.***-32, percebendo subsidio conforme a Lei n° 1.314/2024 de 02/10/2024.

Arquivos

Número: 30
Alteram ou Revogam - 30/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 30/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/01/2026 - 16:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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