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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 20/01/2026
Número
40
Legislatura
2025-2028
Ementa

PORTARIA N. º 039/2026 de 12/01/2026. Conceder férias regulamentares ao servidor Júlio Cesar de Araújo no cargo de Técnico de informática, matricula funcional 394448, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 12 de janeiro de 2026, devendo retornar as suas atividades normais no dia 27 de janeiro de 2026.

Arquivos

Número: 40
Alteram ou Revogam - 40/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 40/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/01/2026 - 11:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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