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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/01/2026 |
| Número | ||
| 52 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
PORTARIA N. º 049/2026 de 20/01/2026. Conceder férias regulamentares ao servidor Jose Manuel de Carvalho no cargo de Engenheiro civil, matricula funcional 13271, referente período aquisitivo de 2014/2055, a partir do dia 20 de janeiro de 2026, devendo retornar as suas atividades normais no dia 19 de fevereiro de 2026. |
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Arquivos
| Número: 52 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 52/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 52/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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