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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/01/2026
Número
52
Legislatura
2025-2028
Ementa

PORTARIA N. º 049/2026 de 20/01/2026. Conceder férias regulamentares ao servidor Jose Manuel de Carvalho no cargo de Engenheiro civil, matricula funcional 13271, referente período aquisitivo de 2014/2055, a partir do dia 20 de janeiro de 2026, devendo retornar as suas atividades normais no dia 19 de fevereiro de 2026.

Arquivos

Número: 52
Alteram ou Revogam - 52/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 52/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/01/2026 - 08:50

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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