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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/01/2026
Número
55
Legislatura
2025-2028
Ementa

PORTARIA N. º 052/2026 de 20/01/2026. Conceder férias regulamentares ao servidor Ronaldo Umbelino no cargo de Técnico de enfermagem, matricula funcional 13141, referente período aquisitivo de 2022/2023, a partir do dia 20 de janeiro de 2026, devendo retornar as suas atividades normais no dia 19 de fevereiro de 2026.

Arquivos

Número: 55
Alteram ou Revogam - 55/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 55/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/01/2026 - 09:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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