LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/01/2026
Número
58
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORTARIA N. º 057/2026 de 21/01/2026. Formalizar o reenquadramento funcional dos servidores do magistério municipal relacionados no Anexo I, para a classe correspondente à formação comprovada no momento da posse, nos termos da Lei Municipal nº 995/2011 (Estatuto do Magistério).

Arquivos

Número: 58

Alteram ou Revogam - 58/2026
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Lei Consolidada - 58/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/01/2026 - 09:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Japira - PR.
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