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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/02/2026
Número
69
Legislatura
2025-2028
Ementa

PORTARIA N. º 078/2026 de 02/02/2026. Fica neste ato nomeado ao cargo de Secretário de Administração e Planejamento, o senhor Henrique Rodrigues de Morais, portador do RG nº 9.***.***-0 e do CPF nº 05*.***.***-29, percebendo subsidio conforme Lei 1.314/2024 de 02/10/2024.

Arquivos

Número: 69
Alteram ou Revogam - 69/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 69/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/02/2026 - 08:46

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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