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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/02/2026
Número
76
Legislatura
2025-2028
Ementa

PORTARIA N. º 073/2026 de 30/01/2026. Conceder férias regulamentares a servidora Maria Claudia Moreira dos Santos Silva no cargo de Agente comunitário de saúde, matricula funcional 13311, referente período aquisitivo de 2019/2020, a partir do dia 30 de janeiro de 2026, devendo retornar as suas atividades normais no dia 14 de fevereiro de 2026.

Arquivos

Número: 76
Alteram ou Revogam - 76/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 76/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/02/2026 - 16:07

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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