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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/02/2026 |
| Número | ||
| 102 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
PORTARIA N. º 109/2026 de 06/02/2026. Artigo 1° - Fica exonerado, ao cargo de Diretor do Departamento de Finanças, o senhor Carlos Eduardo dos Santos Igino, portador da matricula n° 394380 |
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Arquivos
| Número: 102 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 102/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 102/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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