LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/02/2026
Número
11
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO N° 11/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 SÚMULA: Dispõe sobre a convocação da Reunião Ampliada Eletiva para escolha das representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM no biênio 2026-2028.

Arquivos

Número: 11

Alteram ou Revogam - 11/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 11/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/02/2026 - 16:21

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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