LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/04/2026
Número
25
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO N° 25/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026 SÚMULA: Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) para o biênio 2026/2028 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 25

Alteram ou Revogam - 25/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 25/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/04/2026 - 16:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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