LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/04/2026
Número
27
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO N° 027/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026 SÚMULA: Altera o art. 6º do Decreto nº 036/2021, que dispõe sobre a regulamentação do registro de ponto no âmbito do Município de Japira/PR.

Arquivos

Número: 27

Alteram ou Revogam - 27/2026
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Lei Consolidada - 27/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/04/2026 - 15:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Japira - PR.
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