LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/04/2026
Número
184
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORTARIA Nº 163/2026, DE 08/04/2026. Instaura Processo de Sindicância n° 001/2026, nomeia comissão e dá outras providências. Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades relacionadas à execução do Contrato nº 42/2023 e do Convênio nº 180/2021, especialmente quanto às medições, liquidação e pagamento de serviços. Para condução dos trabalhos, fica designada Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores: I – Silmara de Fátima Santos,

Arquivos

Número: 184

Alteram ou Revogam - 184/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 184/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/04/2026 - 14:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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