LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	10/04/2026
Número
185
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORTARIA Nº 165/2026, DE 10/04/2026 - Dispõe sobre a concessão de redução de jornada de trabalho à servidora municipal Roberta Luiza Passos Olesczuk, para acompanhamento de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem prejuízo da remuneração.

Arquivos

Número: 185

Alteram ou Revogam - 185/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 185/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/04/2026 - 15:58

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Japira - PR.
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