LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/04/2026
Número
29
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO N° 29/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026 SÚMULA: Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Saúde do Município de Japira/PR.

Arquivos

Número: 29

Alteram ou Revogam - 29/2026
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Lei Consolidada - 29/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/04/2026 - 15:46

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Japira - PR.
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