LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/04/2026
Número
33
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO Nº 033/2026 DE 30/04/2026 Súmula: “Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA.

Arquivos

Número: 33

Alteram ou Revogam - 33/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 33/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/04/2026 - 15:17

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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