LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/05/2026
Número
34
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO N° 034/2026, DE 05 DE MAIO DE 2026 SÚMULA: Declara de utilidade pública, para fins de intervenção viária, áreas necessárias à execução de obra de melhoria em trecho urbano de rodovia estadual no Município de Japira/PR, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 34

Alteram ou Revogam - 34/2026
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Lei Consolidada - 34/2026
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Movimentação

05/05/2026 - 15:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Japira - PR.
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