LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/05/2026
Número
200
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORTARIA N. º 180/2026 de 06/05/2026. Conceder o servidor Benedito Reimão Do Vale, portador da Matrícula Funcional nº 07791, a Licença-Prêmio pelo período aquisitivo de 2008 a 2013, nos termos da Lei Municipal nº 636/93.

Arquivos

Número: 200

Alteram ou Revogam - 200/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 200/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/05/2026 - 15:51

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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