LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/05/2026
Número
35
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO Nº 35/2026 DE 08/05/2026 O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº. 1372/2025 de 09 de dezembro de 2025, combinada com o § 1º, Inciso I , II , III e IV, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964,

Arquivos

Número: 35

Alteram ou Revogam - 35/2026
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Lei Consolidada - 35/2026
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Movimentação

08/05/2026 - 10:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Japira - PR.
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