LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/05/2026
Número
38
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO N° 038/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026 SÚMULA: Declara de utilidade pública e interesse público, para fins de implantação e licenciamento ambiental, a execução de obras de infraestrutura viária rural consistentes na instalação de pontes em aduelas pré-moldadas na Estrada Rural do Bairro Pagani, no Município de Japira/PR.

Arquivos

Número: 38

Alteram ou Revogam - 38/2026
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Lei Consolidada - 38/2026
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Movimentação

13/05/2026 - 16:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Japira - PR.
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