LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/05/2026
Número
214
Legislatura
2025-2028
Ementa
PORTARIA N. º 192/2026 de 18/05/2026. CONSIDERANDO a necessidade de se proceder ao inventário patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação, sendo dever do Administrador Público zelar pela conservação do Patrimônio Público Municipal.

Arquivos

Número: 214

Alteram ou Revogam - 214/2026
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Lei Consolidada - 214/2026
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Movimentação

18/05/2026 - 15:03

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Japira - PR.
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