LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/05/2026
Número
46
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO N° 46/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026 SÚMULA: Altera Decreto n° 089/2025, que cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Japira, Estado do Paraná.

Arquivos

Número: 46

Alteram ou Revogam - 46/2026
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Lei Consolidada - 46/2026
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Movimentação

28/05/2026 - 12:48

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Japira - PR.
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