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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/12/2013 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Fica outorgado à Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Ibaiti (IEADI), permissão de uso de bem púb Assunto: Fica outorgado à Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Ibaiti (IEADI), permissão de uso de bem público, a título precário e gratuito, por um prazo de 04 (quatro) anos. |
Arquivos
Número: 1 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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