Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
23/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 23/2024 DE 06/03/2024 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 641.971,53 ( Seiscentos e Quarenta e Um Mil, Novecentos e Setenta e Um Reais e Cinqüenta e Três Centavos ), nas dotações a se...	06/03/2024
23/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 23/2024 DE 06/03/2024 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 641.971,53 ( Seiscentos e Quarenta e Um Mil, Novecentos e Setenta e Um Reais e Cinqüenta e Três Centavos ), nas dotações a se...	06/03/2024
22/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 22/2024 DE 06 DE MARÇO DE 2024 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPIRA-PR	06/03/2024
20/2024	Decretos Municipais	DECRETO N° 039, DE 30 DE ABRIL DE 2024 Altera o Decreto n° 020/2024 que dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVirus.	30/04/2024
19/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 19/2024 DE 29/02/2024 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 168.300,00 ( Cento e Sessenta e Oito Mil e Trezentos Reais ), nas dotações a seguir especificadas.	29/02/2024
18/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 18/2024 DE 23/02/2024 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 936.566,30 ( Novecentos e Trinta e Seis Mil, Quinhentos e Sessenta e Seis Reais e Trinta Centavos ), nas dotações a seguir es...	23/02/2024
16/2024	Decretos Municipais	DECRETO N° 016, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Japira/PR.	22/02/2024
14/2024	Decretos Municipais	DECRETO N° 031, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Altera o Anexo I do Decreto nº 022, de 6 de março de 2024, que dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de Pronto Pagamento, pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito do Município de Japira.	21/03/2024
14/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 14/2024 DE 08/02/2024 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.036,36 ( Quarenta Mil e Trinta e Seis Reais e Trinta e Seis Centavos ), nas dotações a seguir especificadas:	08/02/2024
12/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 12/2024 DE 06/02/2024 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 710.000,00 ( Setecentos e Dez Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	06/02/2024
11/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 11/2024 DE 02/02/2024 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.613.285,14 ( Um Milhão, Seiscentos e Treze Mil, Duzentos e Oitenta e Cinco Reais e Quatorze Centavos ), nas dotações a segu...	02/02/2024
10/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 010/2024 DE 30/01/2024 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.343.875,82 ( Cinco Milhões, Trezentos e Quarenta e Três Mil, Oitocentos e Setenta e Cinco Reais e Oitenta e Dois Centavos ...	31/01/2024
9/2024	Decretos Municipais	DECRETO N° 09/2024 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Direta, e Indireta quando houver, do Munic...	26/01/2024
7/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 07/2024 DE 22/01/2024 “Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. ”	22/01/2024
6/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 006/2024 DE 19/01/2024 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 329.475,00 ( Trezentos e Vinte e Nove Mil, Quatrocentos e Setenta e Cinco Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	19/01/2024
5/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 005/2024 DE 17/01/2024 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.638.714,59 ( Dois Milhões, Seiscentos e Trinta e Oito Mil, Setecentos e Quatorze Reais e Cinqüenta e Nove Centavos ), nas ...	17/01/2024
4/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 004/2024 DE 10 DE JANEIRO DE 2024. Declara de utilidade pública uma área de preservação permanente no Distrito do Novo Jardim, neste Município, destinada especificamente a instalação dos dissipadores de drenagem pluvial, com fulcro no art. 8º do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.6...	12/01/2024
3/2024	Decretos Municipais	DECRETO nº 003/2024, de 08/01/2024 Súmula: Aplica-se recomposição inflacionária aos valores para lançamento e cobrança dos Tributos Municipais, e dá outras providências.	08/01/2024
2/2024	Decretos Municipais	DECRETO LEGISLATIVO N. 02/2024 de 09/07/2024 Art. 1º: Fica aprovada a Prestação de Contas do exercício financeiro de 2021, nos termos do Acórdão de Parecer Prévio n. 213/2023 advindo do Processo n. 214.518/2022, julgando pela REGULARIDADE DE CONTAS do Chefe do Poder Executivo Municipal PAULO JOSÉ...	09/07/2024
2/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 02/2024 DE 08/01/2024 Art. 1º - Fica determinado Feriado Municipal, no ano de 2024, as seguintes datas:	08/01/2024

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
309/2025	Portarias	PORTARIA Nº 306/2025. Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para concessão e prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Japira/PR e institui formulários próprios.	18/08/2025
308/2025	Portarias	PORTARIA N. º 301/2025 de 18/08/2025. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 194/2025, referente ao Processo de Sindicância nº 001/2025, conforme fundamentação apresentada no requerimento da Presidente da Comissão....	18/08/2025
307/2025	Portarias	PORTARIA N. º 300/2025 de 18/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora JOSIANE CRISTINA DA SILVA PINTO no cargo de AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, matricula funcional 394278, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 18 de agosto de 2025, devendo retornar as s...	18/08/2025
306/2025	Portarias	PORTARIA N. º 298/2025 de 15/08/2025. Exonerar a pedido o servidor Leonardo Vilela da Silva, brasileiro, matricula funcional n° 394269, do cargo de Diretor Técnico em Farmácia, a partir desta data.	18/08/2025
305/2025	Portarias	PORTARIA N. º 297/2025 de 14/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VENILDA MAIA FERNANDES no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 394337, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 14 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	18/08/2025
77/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 77/2025. Súmula: Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade e aplicação de sanções, no âmbito do Município de Japira/PR, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.	18/08/2025
304/2025	Portarias	PORTARIA N. º 299/2025 de 15/08/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de Diretora Técnica em Farmácia, a senhora Patrícia Gonzales da Fonseca, brasileira, portadora do RG n° 5.0.-5 e CPF n° 86.*.*-87, percebendo vencimento conforme Lei n° 1.335/2025 de 14/04/2025.	15/08/2025
76/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 76/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 018/2023 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	15/08/2025
303/2025	Portarias	PORTARIA N. º 295/2025 de 12/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor LUIZ DAVI DE OLIVEIRA no cargo de OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, matricula funcional 394285, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	14/08/2025
75/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 75/2025. Súmula: Altera o Decreto n° 74/2025 que Dispõe a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - do Município de JAPIRA - PR.	13/08/2025
302/2025	Portarias	PORTARIA N. º 294/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora JADFER SANTOS CAMARGO LUCIANO no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, matricula funcional 15361, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividade...	12/08/2025
301/2025	Portarias	PORTARIA N. º 293/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor EDIVALDO CORDEIRO no cargo de VIGIA MUNICIPAL, matricula funcional 14241, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 26 de a...	11/08/2025
300/2025	Portarias	PORTARIA N. º 292/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor JOÃO OTAVIO TRIGOLO PRADO no cargo de DENTISTA, matricula funcional 12811, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 26 de ...	11/08/2025
299/2025	Portarias	PORTARIA N. º 291/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora ELZA DA SILVEIRA LOPES no cargo de ENCARREGADA DE SERVIÇOS GERAIS, matricula funcional 12811, referente período aquisitivo de 2019/2020, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades no...	11/08/2025
298/2025	Portarias	PORTARIA N. º 290/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA no cargo de CONTADORA, matricula funcional 15501, referente período aquisitivo de 2019/2020 e 2020/2021, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividade...	11/08/2025
297/2025	Portarias	PORTARIA N. º 289/2025 de 08/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora ROUMAYNE MIGUEL no cargo de FARMACÊUTICA, matricula funcional 15231, referente período aquisitivo de 2022/2023, a partir do dia 08 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 23 de agosto...	11/08/2025
296/2025	Portarias	PORTARIA N. º 288/2025 de 07/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor LAUDI SLUBODA MAINARDES no cargo de MOTORISTA, matricula funcional 10301, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 07 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 06 de s...	08/08/2025
295/2025	Portarias	PORTARIA N. º 287/2025 de 05/08/2025. Dispõe sobre a atribuição de aulas extraordinárias à servidora Patrícia Ferreira do Paraizo.	08/08/2025
294/2025	Portarias	PORTARIA N. º 286/2025 de 05/08/2025. Dispõe sobre a atribuição de aulas extraordinárias à servidora Maria Julia dos Santos Alves.	08/08/2025
74/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 74/2025. Dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - do Município de JAPIRA - PR.	08/08/2025

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