Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
63/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 063/2019 DE 10/09/2019. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 131.000,00 (Cento e trinta e um mil reais).	13/09/2019
63/2023	Decretos Municipais	DECRETO N. º 063/2023 de 04/08/2023. Súmula: ?Dispõe sobre a composição, e estrutura, da Comissão de Avaliação de Desempenho Individual.	04/08/2023
63/2018	Decretos Municipais	DECRETO Nº 063/2018 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018. SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2019.	21/12/2018
63/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 063/2020 DE 18/12/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção ao contagio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente COVID-19. Estado de Emergência em Saúde Pública Municipal.	18/12/2020
63/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 063/2021 DE 04/10/2021 Dispõe sobre a excepcional prorrogação dos mandatos dos conselheiros do CMDI (Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Japira/PR), regulamentado pela Lei Municipal n° 865/2005 de 11/10/2005, em decorrência da pandemia da COVID-19, e dá outras providências....	04/10/2021
62/2019	Decretos Municipais	DECRETO N.º 062/2019 DE 10/09/2019 SÚMULA: Declara de Utilidade Pública áreas de terras, localizada no Município de Japira /PR, para fins de Desapropriação e instituição de Servidão administrativa de passagem pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.	10/09/2019
62/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 62/2023 DE 04/08/2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 369.758,00 ( Trezentos e Sessenta e Nove Mil, Setecentos e Cinqüenta e Oito Reais ), nas dotações a seguir especificadas:...	04/08/2023
62/2018	Decretos Municipais	DECRETO N° 062/2018 de 20/12/2018 Dispõe sobre recesso no âmbito administrativo do Município de Japira, do dia 24/12/2018 ao dia 11/01/2019, e dá outras providências.	21/12/2018
62/2020	Decretos Municipais	DECRETO N°062/2020 DE 17/12/2020 Art. 1º - Luto Oficial no Município pelo falecimento do Sr. GERSON CESAR COSTA (Cesinha), foi Vereador e Secretário Municipal, contribuindo com seus trabalhos em prol de nosso Município e deixou sua marca na história de Japira/Pr. Art. 2º - Este decreto entrará e...	17/12/2020
62/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 062/2021 DE 29/09/2021. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 1.123.611,57 (Hum milhão, cento e vinte e três mil, seiscentos e onze reais e cinquenta e sete centavos).	07/10/2021
62/2022	Decretos Municipais	DECRETO N° 062/2022 de 062/10/2022 EMENTA; Estabelece recesso no âmbito administrativo do Município de Japira, nos dias 13 e 14 de outubro de 2022, sem prejuízo dos serviços essenciais.	06/10/2022
61/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 61/2024 DE 14/08/2024 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 416.072,92 ( Quatrocentos e Dezesseis Mil e Setenta e Dois Reais e Noventa e Dois Centavos ), nas dotações a seguir espec...	14/08/2024
61/2018	Decretos Municipais	DECRETO Nº 061/2018 DE 17/12/2018 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 854.000,00 (Oitocentos e cinquenta e quatro mil reais).	21/12/2018
61/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 061/2020 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020. SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2021.	17/12/2020
61/2021	Decretos Municipais	DECRETO N° 61/2021 DE 28/09/2021 EMENTA: Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, bem como a retorno das atividades escolares.	28/09/2021
61/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 061/2022 DE 05/10/2022 Súmula: Altera o Decreto nº 056/2022 que Dispões Sobre a composição dos membros do Grupo de Acompanhamento ? GA, para Revisão do Plano Diretor Municipal de Japira.	05/10/2022
61/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 061/2019 DE 29/08/2019. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 485.000,00 (Quatrocentos e oitenta e cinco mil reais).	09/09/2019
60/2019	Decretos Municipais	ERRATA - DECRETO Nº 060/2019 Errata do Decreto n° 060, publicado no Diário Oficial do Município em 28 de agosto de 2019.	24/09/2019
60/2018	Decretos Municipais	DECRETO N° 060/2018 de 17/11/2018 NOMEIAM-SE OS MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	18/12/2018
60/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 60/2023 DE 01/08/2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.409,77 ( Sessenta e Sete Mil, Quatrocentos e Nove Reais e Setenta e Sete Centavos ), nas dotações a seguir especificadas:...	01/08/2023

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
219/2025	Portarias	PORTARIA N. º 212/2025 de 30/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VANIA APARECIDA DE MORAES DA COSTA no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12661, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 30 de junho de 2025, devendo retornar as suas ativi...	30/06/2025
59/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 61/2025 DE 30/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.109.405,83 ( Quatro Milhões, Cento e Nove Mil, Quatrocentos e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos ), nas dotaçõe...	30/06/2025
58/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 60/2025. Altera parcialmente o Decreto nº 005/2025, que dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVírus, e dá outras providências.	27/06/2025
57/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 59/2025 DE 26/06/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 006/2025 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	27/06/2025
56/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 58/2025 DE 26/06/2025. Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Japira/PR, criado pela Lei Municipal nº 865/2005, e dá outras providências.	27/06/2025
55/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 57/2025 DE 26/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 496.000,00 ( Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	26/06/2025
218/2025	Portarias	PORTARIA N. º 211/2025 de 25/06/2025. Nomear a senhora GISELLY BORDIN MOURA, portador do RG n° 7.*.-4 e do CPF n° 04.*.*-52, para o cargo efetivo de Psicólogo, no Quadro de Pessoal do Município de Japira tendo em vista sua classificação em 9° lugar no Concurso Público 001/2023....	25/06/2025
217/2025	Portarias	PORTARIA N. º 210/2025 de 23/06/2025. Nomear a servidora Brienne Mantovani, Matricula Funcional n° 394501, como Agente de Desenvolvimento do Município de Japira.	23/06/2025
216/2025	Portarias	PORTARIA N. º 209/2025 de 23/06/2025. Ficam designados os servidores Messias Samoel da Silva, matrícula funcional nº 394369; Carlos Eduardo dos Santos Igino, matrícula funcional nº 394380; José Manuel de Carvalho, matrícula funcional nº 13271; e Angélica Nalevaiko de Lima, matrícula funcional ...	23/06/2025
215/2025	Portarias	PORTARIA N. º 208/2025 de 23/06/2025. TORNAR PÚBLICO A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal de n.º 001/2023, homologado através do Edital de n.º 017/2023 de 14/11/2023, para assumir a vaga para o cargo que foi aprovado.	23/06/2025
214/2025	Portarias	PORTARIA N. º 207/2025 de 17/06/2025. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão da Prova Prática do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2025, conforme o cargo pleiteado:	23/06/2025
213/2025	Portarias	PORTARIA N. º 206/2025 de 17/06/2025. Dispõe sobre a reconstituição da Junta Médica Municipal e dá outras providências.	23/06/2025
212/2025	Portarias	PORTARIA N. º 205/2025 de 16/06/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, o senhor LUCAS DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 10.*.-9 e do CPF nº 09.*.*-65, percebendo vencimento conforme a Lei no 1038/2013.	23/06/2025
16/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1348/2025 de 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a prioridade e condições diferenciadas no transporte de pacientes submetidos a tratamento de câncer no âmbito do Município.	18/06/2025
54/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 056/2025. Declara Situação de Emergência nas estradas rurais do Município de Japira afetadas por intensas chuvas e dá outras providências.	12/06/2025
15/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1347/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025. Súmula: Estabelece regras para o pagamento de despesas por meio do regime de adiantamento e dá outras providências.	12/06/2025
211/2025	Portarias	PORTARIA N. º 204/2025 de 10/06/2025. Fica designada a senhora Jadfer Santos Camargo Luciano, matrícula funcional nº 15.361, para responder pela Divisão de Ouvidoria, a partir desta data.	11/06/2025
210/2025	Portarias	PORTARIA N. º 203/2025 de 09/06/2025. Fica designada a senhora Fernanda Rodrigues dos Santos, matrícula funcional nº 10.841, para exercer a função de Fiscal do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
209/2025	Portarias	PORTARIA N. º 202/2025 de 09/06/2025. Fica designado o senhor Eduardo de Oliveira do Valle, matrícula funcional nº 394460, para exercer a função de Gestor do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
208/2025	Portarias	PORTARIA N. º 201/2025 de 06/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor BENEDITO SABCHUK JUNIOR, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12591, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 02 de junho de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	06/06/2025

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