Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
34/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 035/2025, DE 25 DE MARÇO DE 2025. ESTIPULA REGRAS PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES E ACOMPANHANTES EM VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	04/04/2025
33/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 033/2025 Altera o Decreto nº 090, de 02 de dezembro de 2024, para substituir e incluir membros que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Japira/PR.	19/03/2025
32/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 032/2025 Regulamenta a aplicação do tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas licitações públicas do Município de Japira, nos termos da Lei nº 927/2007, e dá outras providên...	19/03/2025
31/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 031 DE 14 DE MARÇO DE 2025. Cria a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa família (PBF)	14/03/2025
30/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 30/2025 DE 14/03/2025 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 682.134,19 ( Seiscentos e Oitenta e Dois Mil, Cento e Trinta e Quatro Reais e Dezenove Centavos ), nas dotações a seguir e...	14/03/2025
29/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 29/2025 DE 11/03/2025 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o correnteexercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 181.076,08 (Cento e Oitenta e UmMil e Setenta e Seis Reais e Oito Centavos), nas dotações a seguir especificadas:	11/03/2025
28/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 28/2025 DE 06/03/2025 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 425.954,41 (Quatrocentos e Vinte e Cinco Mil, Novecentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Quarenta e Um Centavos), nas dotaçõe...	06/03/2025
27/2025	Decretos Municipais	DECRETO: 027/2025 DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPALDO MUNICÍPIO DE JAPIRA-PR.	28/02/2025
26/2025	Decretos Municipais	DECRETO: 026/2025 DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPALDO MUNICÍPIO DE JAPIRA-PR.	28/02/2025
25/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 025/2025 de 26 de fevereiro de 2025 SÚMULA: Regulamenta o reajuste do valor venal, forma de pagamento à vísta e o parcelamento do IPTU do exercício de 2025.	26/02/2025
24/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 024/2025 Altera o Decreto nº 016, de 22 de fevereiro de 2024, para substituir e incluir membros que compõem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS do Município de Japira/PR.	25/02/2025
23/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 23/2025 DE 25/02/2025 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.410.806,89 ( Dois Milhões, Quatrocentos e Dez Mil, Oitocentos e Seis Reais e Oitenta e Nove Centavos ), nas dotações a s...	01/04/2025
22/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 022/2025 Declara situação de calamidade pública no Município de Japira em decorrência das fortes chuvas e autoriza a adoção de medidas emergenciais para recuperação da malha viária rural.	20/02/2025
21/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 021/2025 Altera o Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 2024, para substituir e incluir membros titulares e suplentes do COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.	17/02/2025
20/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 020/2025 Altera o Decreto nº 073, de 17 de outubro de 2024, para substituir e incluir membros que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD, do município de Japira-PR.	17/02/2025
19/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 019/2025 Altera o Decreto nº 060, de 07 de agosto de 2024, para substituir e incluir membros que compõem o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Japira – PR.	17/02/2025
18/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 18/2025 DE 13/02/2025 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.810.575,94 ( Um Milhão, Oitocentos e Dez Mil, Quinhentos e Setenta e Cinco Reais e Noventa e Quatro Centavos ), nas dota...	13/02/2025
17/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 017/2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 Súmula: “Designar membros para compor o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente da Secretaria Municipal de Saúde de Japira (NMSP)”.	10/02/2025
16/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 016/2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) NO MUNICÍPIO DE JAPIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/02/2025
15/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 015/2025 Altera o Decreto nº 032, de 09 de março de 2024, para substituir e incluir membros que compõem a equipe do Conselho Municipal de Educação.	05/02/2025

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
304/2025	Portarias	PORTARIA N. º 299/2025 de 15/08/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de Diretora Técnica em Farmácia, a senhora Patrícia Gonzales da Fonseca, brasileira, portadora do RG n° 5.0.-5 e CPF n° 86.*.*-87, percebendo vencimento conforme Lei n° 1.335/2025 de 14/04/2025.	15/08/2025
76/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 76/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 018/2023 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	15/08/2025
303/2025	Portarias	PORTARIA N. º 295/2025 de 12/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor LUIZ DAVI DE OLIVEIRA no cargo de OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS, matricula funcional 394285, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	14/08/2025
75/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 75/2025. Súmula: Altera o Decreto n° 74/2025 que Dispõe a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - do Município de JAPIRA - PR.	13/08/2025
302/2025	Portarias	PORTARIA N. º 294/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora JADFER SANTOS CAMARGO LUCIANO no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I, matricula funcional 15361, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividade...	12/08/2025
301/2025	Portarias	PORTARIA N. º 293/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor EDIVALDO CORDEIRO no cargo de VIGIA MUNICIPAL, matricula funcional 14241, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 26 de a...	11/08/2025
300/2025	Portarias	PORTARIA N. º 292/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor JOÃO OTAVIO TRIGOLO PRADO no cargo de DENTISTA, matricula funcional 12811, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 26 de ...	11/08/2025
299/2025	Portarias	PORTARIA N. º 291/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora ELZA DA SILVEIRA LOPES no cargo de ENCARREGADA DE SERVIÇOS GERAIS, matricula funcional 12811, referente período aquisitivo de 2019/2020, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades no...	11/08/2025
298/2025	Portarias	PORTARIA N. º 290/2025 de 11/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora PRISCILA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA no cargo de CONTADORA, matricula funcional 15501, referente período aquisitivo de 2019/2020 e 2020/2021, a partir do dia 11 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividade...	11/08/2025
297/2025	Portarias	PORTARIA N. º 289/2025 de 08/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora ROUMAYNE MIGUEL no cargo de FARMACÊUTICA, matricula funcional 15231, referente período aquisitivo de 2022/2023, a partir do dia 08 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 23 de agosto...	11/08/2025
296/2025	Portarias	PORTARIA N. º 288/2025 de 07/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor LAUDI SLUBODA MAINARDES no cargo de MOTORISTA, matricula funcional 10301, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 07 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 06 de s...	08/08/2025
295/2025	Portarias	PORTARIA N. º 287/2025 de 05/08/2025. Dispõe sobre a atribuição de aulas extraordinárias à servidora Patrícia Ferreira do Paraizo.	08/08/2025
294/2025	Portarias	PORTARIA N. º 286/2025 de 05/08/2025. Dispõe sobre a atribuição de aulas extraordinárias à servidora Maria Julia dos Santos Alves.	08/08/2025
74/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 74/2025. Dispõe sobre a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - do Município de JAPIRA - PR.	08/08/2025
73/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 73/2025 DE 08/08/2025 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 917.414,06 ( Novecentos e Dezessete Mil, Quatrocentos e Quatorze Reais e Seis Centavos ), nas dotações a seguir especifica...	08/08/2025
293/2025	Portarias	PORTARIA N. º 285/2025 de 04/08/2025. Substituir a servidora Elza da Silveira Lopes, matrícula funcional nº 12811, pela servidora Sara Caroline Caskoski Reboucas Leme, matrícula funcional nº 394505, para integrar a Comissão da Sindicância n° 005/2025.	04/08/2025
292/2025	Portarias	PORTARIA N. º 284/2025 de 04/08/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor GILSON LUIZ DOS SANTOS no cargo de VIGIA MUNICIPAL, matricula funcional 13221, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 04 de agosto de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 03...	04/08/2025
291/2025	Portarias	PORTARIA N. º 283/2025 de 04/08/2025. Conceder a servidora ROSANGELA REIMÃO ABE, portador da Matrícula Funcional nº 12501, a Licença-Prêmio pelo período aquisitivo de 06/2011 a 06/2016, nos termos da Lei Municipal nº 636/93.	04/08/2025
290/2025	Portarias	PORTARIA N. º 282/2025 de 04/08/2025. Nomear os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, do Município de japira, Estado do Paraná	04/08/2025
289/2025	Portarias	PORTARIA N. º 281/2025 de 04/08/2025. Dispõe sobre a aceitação da cessão do servidor Joaquim Candido Neto oriundo do Município de Jaguariaíva.	04/08/2025

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