Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
69/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 69/2022 DE 08/11/2022 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.305,08 (Quinhentos e Cinqüenta Mil, Trezentos e Cinco Reais e Oito Centavos), nas dotações a seguir especificadas:	09/11/2022
68/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 068/2021 DE 17/10/2021 Art. 1º - Luto Oficial no Município pelo falecimento do servidor Altamir Monteiro. Art. 2º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal no dia 18 de outubro de 2021 (segunda-feira), ressalvados os serviços e as a...	17/10/2021
68/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 068/2019 de 03/10/2019 Art. 1º - Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do Município de JAPIRA - PR, as pessoas abaixo designadas:	03/10/2019
68/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 68/2022 DE 27/10/2022 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 899.000,00 ( Oitocentos e Noventa e Nove Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	27/10/2022
67/2021	Decretos Municipais	DECRETO N° 67/2021 DE 15/10/2021 EMENTA: Determina medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 para o retorno das atividades escolares.	15/10/2021
67/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 67/2022 de 27/10/2022 Art. 1º - Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA do Município de JAPIRA - PR, as pessoas abaixo designadas:	28/10/2022
67/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 67/2023 DE 30/08/2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.349.871,53 ( Um Milhão, Trezentos e Quarenta e Nove Mil, Oitocentos e Setenta e Um Reais e Cinqüenta e Três Centavos ), nas...	30/08/2023
66/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 066/2019 DE 25/09/2019. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 639.815,87 (Seiscentos e trinta e nove mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e sete centavos).	03/10/2019
66/2022	Decretos Municipais	DECRETO N. º 066/2022 de 26/10/2022 Súmula: Convoca a 13ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências	26/10/2022
66/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 66/2023 DE 22/08/2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 123.700,00 ( Cento e Vinte e Três Mil e Setecentos Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	22/08/2023
66/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 066/2021 DE 08/10/2021. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 426.647,01 (Quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e sete reais e um centavo).	08/10/2021
65/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 065/2019, DE 23/09/2019 Art. 1º. Fica expressamente proibida a liberação de alvará para o início de construção no Cemitério Municipal no mês de outubro.	23/09/2019
65/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 65/2022 DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 28 DE OUTUBRO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DISPOE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO. REVOGA O DECRETO 064 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.	25/10/2022
65/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 065/2021, DE 06/10/2021 Art. 1º. Fica expressamente proibida a liberação de alvará para o início de construção no Cemitério Municipal a partir do dia 18 do mês de outubro.	06/10/2021
64/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 064/2019, DE 20/09/2019 Art. 1º Fica Aprovado o loteamento denominado Conjunto Habitacional Japira III composto por um imóvel com uma área de 62.936,37 m2, situado no perímetro urbano do Município de Japira, objeto da matrícula nº 472 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ...	20/09/2019
64/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 64/2022 DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 28 DE OUTUBRO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.	24/10/2022
64/2018	Decretos Municipais	DECRETO Nº 064/2018 DE 21/12/2018 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 229.400,00 (Duzentos e vinte e nove mil e quatrocentos reais).	28/12/2018
64/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 064/2020 DE 28/12/2020 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 639.289,69 (Seiscentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos).	04/01/2021
64/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 064/2021 DE 04/10/2021 Art. 1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, no dia 11 de outubro (segunda-feira), ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, coleta de ...	04/10/2021
63/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 63/2022 DE 11/10/2022 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 58.000,00 (Cinqüenta e Oito Mil Reais), nas dotações a seguir especificadas:	11/10/2022

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
219/2025	Portarias	PORTARIA N. º 212/2025 de 30/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VANIA APARECIDA DE MORAES DA COSTA no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12661, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 30 de junho de 2025, devendo retornar as suas ativi...	30/06/2025
59/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 61/2025 DE 30/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.109.405,83 ( Quatro Milhões, Cento e Nove Mil, Quatrocentos e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos ), nas dotaçõe...	30/06/2025
58/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 60/2025. Altera parcialmente o Decreto nº 005/2025, que dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVírus, e dá outras providências.	27/06/2025
57/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 59/2025 DE 26/06/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 006/2025 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	27/06/2025
56/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 58/2025 DE 26/06/2025. Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Japira/PR, criado pela Lei Municipal nº 865/2005, e dá outras providências.	27/06/2025
55/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 57/2025 DE 26/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 496.000,00 ( Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	26/06/2025
218/2025	Portarias	PORTARIA N. º 211/2025 de 25/06/2025. Nomear a senhora GISELLY BORDIN MOURA, portador do RG n° 7.*.-4 e do CPF n° 04.*.*-52, para o cargo efetivo de Psicólogo, no Quadro de Pessoal do Município de Japira tendo em vista sua classificação em 9° lugar no Concurso Público 001/2023....	25/06/2025
217/2025	Portarias	PORTARIA N. º 210/2025 de 23/06/2025. Nomear a servidora Brienne Mantovani, Matricula Funcional n° 394501, como Agente de Desenvolvimento do Município de Japira.	23/06/2025
216/2025	Portarias	PORTARIA N. º 209/2025 de 23/06/2025. Ficam designados os servidores Messias Samoel da Silva, matrícula funcional nº 394369; Carlos Eduardo dos Santos Igino, matrícula funcional nº 394380; José Manuel de Carvalho, matrícula funcional nº 13271; e Angélica Nalevaiko de Lima, matrícula funcional ...	23/06/2025
215/2025	Portarias	PORTARIA N. º 208/2025 de 23/06/2025. TORNAR PÚBLICO A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal de n.º 001/2023, homologado através do Edital de n.º 017/2023 de 14/11/2023, para assumir a vaga para o cargo que foi aprovado.	23/06/2025
214/2025	Portarias	PORTARIA N. º 207/2025 de 17/06/2025. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão da Prova Prática do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2025, conforme o cargo pleiteado:	23/06/2025
213/2025	Portarias	PORTARIA N. º 206/2025 de 17/06/2025. Dispõe sobre a reconstituição da Junta Médica Municipal e dá outras providências.	23/06/2025
212/2025	Portarias	PORTARIA N. º 205/2025 de 16/06/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, o senhor LUCAS DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 10.*.-9 e do CPF nº 09.*.*-65, percebendo vencimento conforme a Lei no 1038/2013.	23/06/2025
16/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1348/2025 de 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a prioridade e condições diferenciadas no transporte de pacientes submetidos a tratamento de câncer no âmbito do Município.	18/06/2025
54/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 056/2025. Declara Situação de Emergência nas estradas rurais do Município de Japira afetadas por intensas chuvas e dá outras providências.	12/06/2025
15/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1347/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025. Súmula: Estabelece regras para o pagamento de despesas por meio do regime de adiantamento e dá outras providências.	12/06/2025
211/2025	Portarias	PORTARIA N. º 204/2025 de 10/06/2025. Fica designada a senhora Jadfer Santos Camargo Luciano, matrícula funcional nº 15.361, para responder pela Divisão de Ouvidoria, a partir desta data.	11/06/2025
210/2025	Portarias	PORTARIA N. º 203/2025 de 09/06/2025. Fica designada a senhora Fernanda Rodrigues dos Santos, matrícula funcional nº 10.841, para exercer a função de Fiscal do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
209/2025	Portarias	PORTARIA N. º 202/2025 de 09/06/2025. Fica designado o senhor Eduardo de Oliveira do Valle, matrícula funcional nº 394460, para exercer a função de Gestor do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
208/2025	Portarias	PORTARIA N. º 201/2025 de 06/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor BENEDITO SABCHUK JUNIOR, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12591, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 02 de junho de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	06/06/2025

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