Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
74/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 074/2019 DE 23/10/2019 Art. 1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, no dia 28 de outubro (segunda-feira), ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, educação, ...	23/10/2019
74/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 074/2021 DE 17/11/2021. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 297.208,40 (Duzentos e noventa e sete mil, duzentos e oito reais e quarenta centavos).	17/11/2021
74/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 074/2022 Sumula: Altera o expediente ao público nas repartições públicas municipais, no dia 09 de dezembro de 2022 em decorrência do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2022, e dá outras providências.	06/12/2022
73/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 073/2019 DE 17/10/2019. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 141.000,00 (Cento e quarenta e um mil reais).	17/10/2019
73/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 073/2021 DE 16/11/2021. SÚMULA: Abre Crédito Adicional Especial no total de R$ 51.000,00 (Cinquenta e um mil reais).	17/11/2021
73/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 73/2022 DE 28/11/2022 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.257.805,84 ( Um Milhão, Duzentos e Cinqüenta e Sete Mil, Oitocentos e Cinco Reais e Oitenta e Quatro Centavos ), nas dotaçõ...	29/11/2022
72/2021	Decretos Municipais	DECRETO N.º 072/2021 DE 04/11/2021 Dispõe sobre Recomposição, atualização e Prorrogação de Membros do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.	04/11/2021
72/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 072/2019 DE 10/10/2019. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 104.000,00 (Cento e quatro mil reais).	10/10/2019
72/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 072/2022 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022. SUMULA: Dispõe sobre a Programação Financeira de Arrecadação Mensal e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2023.	23/11/2022
72/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 72/2023 DE 12/09/2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 239.399,70 ( Duzentos e Trinta e Nove Mil, Trezentos e Noventa e Nove Reais e Setenta Centavos ), nas dotações a seguir espec...	12/09/2023
71/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 071/2019 de 09/10/2019 Art. 1º - Fica nomeado para compor como membro governamental titular do Departamento Municipal de Assistência Social no Conselho Municipal de Assistência Social ? CMAS do município de Japira ? PR, a senhora MARCILENE CARVALHO MONTEIRO BORDIGNON, em substituiçã...	09/10/2019
71/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 071/2021 DE 28/10/2021. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 813.813,03 (Oitocentos e treze mil, oitocentos e treze reais e três centavos).	10/11/2021
71/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 71/2022 Sumula: Altera o expediente ao público nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2022, e dá outras providências.	22/11/2022
71/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 71/2023 DE 06/09/2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 421.567,89 ( Quatrocentos e Vinte e Um Mil, Quinhentos e Sessenta e Sete Reais e Oitenta e Nove Centavos ), nas dotações a se...	06/09/2023
70/2021	Decretos Municipais	DECRETO N° 070/2021 DE 27/10/2021 Emenda: TRANSFERE GOZO DO FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PUBLICO DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 PARA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	27/10/2021
70/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 070/2019 DE 08/10/2019. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 107.000,00 (Cento e sete mil reais).	08/10/2019
70/2022	Decretos Municipais	DECRETO N° 070/2022 de 10/11/2022 EMENTA; Estabelece recesso no âmbito administrativo do Município de Japira, no dia 14 de novembro de 2022, sem prejuízo dos serviços essenciais.	10/11/2022
70/2023	Decretos Municipais	DECRETO N° 070/2023 de 05/09/2023 EMENTA: Estabelece recesso no âmbito administrativo do Município de Japira, no dia 08 de setembro de 2023, sem prejuízo dos serviços essenciais.	05/09/2023
69/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 069/2021 DE 20/10/2021. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais).	20/10/2021
69/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 069/2019 de 04/10/2019 Art. 1º - Ficam nomeados para compor o COMITÊ MUNICIPAL DA FAMILIA PARANAENSE do Município de JAPIRA - PR, as pessoas abaixo designadas:	04/10/2019

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
219/2025	Portarias	PORTARIA N. º 212/2025 de 30/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VANIA APARECIDA DE MORAES DA COSTA no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12661, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 30 de junho de 2025, devendo retornar as suas ativi...	30/06/2025
59/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 61/2025 DE 30/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.109.405,83 ( Quatro Milhões, Cento e Nove Mil, Quatrocentos e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos ), nas dotaçõe...	30/06/2025
58/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 60/2025. Altera parcialmente o Decreto nº 005/2025, que dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVírus, e dá outras providências.	27/06/2025
57/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 59/2025 DE 26/06/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 006/2025 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	27/06/2025
56/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 58/2025 DE 26/06/2025. Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Japira/PR, criado pela Lei Municipal nº 865/2005, e dá outras providências.	27/06/2025
55/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 57/2025 DE 26/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 496.000,00 ( Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	26/06/2025
218/2025	Portarias	PORTARIA N. º 211/2025 de 25/06/2025. Nomear a senhora GISELLY BORDIN MOURA, portador do RG n° 7.*.-4 e do CPF n° 04.*.*-52, para o cargo efetivo de Psicólogo, no Quadro de Pessoal do Município de Japira tendo em vista sua classificação em 9° lugar no Concurso Público 001/2023....	25/06/2025
217/2025	Portarias	PORTARIA N. º 210/2025 de 23/06/2025. Nomear a servidora Brienne Mantovani, Matricula Funcional n° 394501, como Agente de Desenvolvimento do Município de Japira.	23/06/2025
216/2025	Portarias	PORTARIA N. º 209/2025 de 23/06/2025. Ficam designados os servidores Messias Samoel da Silva, matrícula funcional nº 394369; Carlos Eduardo dos Santos Igino, matrícula funcional nº 394380; José Manuel de Carvalho, matrícula funcional nº 13271; e Angélica Nalevaiko de Lima, matrícula funcional ...	23/06/2025
215/2025	Portarias	PORTARIA N. º 208/2025 de 23/06/2025. TORNAR PÚBLICO A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal de n.º 001/2023, homologado através do Edital de n.º 017/2023 de 14/11/2023, para assumir a vaga para o cargo que foi aprovado.	23/06/2025
214/2025	Portarias	PORTARIA N. º 207/2025 de 17/06/2025. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão da Prova Prática do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2025, conforme o cargo pleiteado:	23/06/2025
213/2025	Portarias	PORTARIA N. º 206/2025 de 17/06/2025. Dispõe sobre a reconstituição da Junta Médica Municipal e dá outras providências.	23/06/2025
212/2025	Portarias	PORTARIA N. º 205/2025 de 16/06/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, o senhor LUCAS DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 10.*.-9 e do CPF nº 09.*.*-65, percebendo vencimento conforme a Lei no 1038/2013.	23/06/2025
16/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1348/2025 de 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a prioridade e condições diferenciadas no transporte de pacientes submetidos a tratamento de câncer no âmbito do Município.	18/06/2025
54/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 056/2025. Declara Situação de Emergência nas estradas rurais do Município de Japira afetadas por intensas chuvas e dá outras providências.	12/06/2025
15/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1347/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025. Súmula: Estabelece regras para o pagamento de despesas por meio do regime de adiantamento e dá outras providências.	12/06/2025
211/2025	Portarias	PORTARIA N. º 204/2025 de 10/06/2025. Fica designada a senhora Jadfer Santos Camargo Luciano, matrícula funcional nº 15.361, para responder pela Divisão de Ouvidoria, a partir desta data.	11/06/2025
210/2025	Portarias	PORTARIA N. º 203/2025 de 09/06/2025. Fica designada a senhora Fernanda Rodrigues dos Santos, matrícula funcional nº 10.841, para exercer a função de Fiscal do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
209/2025	Portarias	PORTARIA N. º 202/2025 de 09/06/2025. Fica designado o senhor Eduardo de Oliveira do Valle, matrícula funcional nº 394460, para exercer a função de Gestor do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
208/2025	Portarias	PORTARIA N. º 201/2025 de 06/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor BENEDITO SABCHUK JUNIOR, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12591, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 02 de junho de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	06/06/2025

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