Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
54/2018	Decretos Municipais	DECRETO Nº 054/2018 DE 30/10/2018 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 508.500,00 (Quinhentos e oito mil e quinhentos reais).	21/11/2018
54/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 056/2025. Declara Situação de Emergência nas estradas rurais do Município de Japira afetadas por intensas chuvas e dá outras providências.	12/06/2025
53/2021	Decretos Municipais	DECRETO N.º 053/2021 DE 11/08/2021 Art. 1º - Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Habitação - CMH:	12/08/2021
53/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 53/2024 DE 28/06/2024 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.725.440,40 ( Um Milhão, Setecentos e Vinte e Cinco Mil, Quatrocentos e Quarenta Reais e Quarenta Centavos ), nas dotações a...	28/06/2024
53/2020	Decretos Municipais	DECRETO N° 053/2020 DE 13/11/2020 Art. 1° - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, no 16 de novembro de 2020 (segunda-feira), ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, coleta d...	13/11/2020
53/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 053/2023 DE 13/07/2023 Art. 1º - Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS do Município de JAPIRA - PR, as pessoas abaixo designadas:	13/07/2023
53/2014	Decretos Municipais	DECRETO Nº 053/2014 Assunto: Fica instituída a Equipe Técnica Municipal ? ETM, para, em cumprimento a Informação Técnica 001/2014/CPR/DOP, justificar os motivos e realizar estudos visando a instituição de Zonas Especiais de Inter	27/11/2014
53/2017	Decretos Municipais	DECRETO 053/2017 DE 30/11/2017 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 852.034,24 (Oitocentos e cinquenta e dois mil, trinta e quatro reais e vinte quatro centavos).	12/12/2017
53/2014	Decretos Municipais	DECRETO Nº 053/2014 Assunto: Abre crédito adicional suplementar no total de R$ 429.520,00 (Quatrocentos e vinte nove mil, quinhentos e vinte reais).	19/12/2014
53/2018	Decretos Municipais	DECRETO Nº 053/2018 DE 18/10/2018 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 292.000,00 (Duzentos e noventa e dois mil reais).	31/10/2018
53/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 053/2019 DE 26/07/2019. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 545.000,00 (Quinhentos e quarenta e cinco mil reais).	12/08/2019
53/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 54/2025 DE 04/06/2025 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 171.082,34 ( Cento e Setenta e Um Mil e Oitenta e Dois Reais e Trinta e Quatro Centavos ), nas dotações a seguir especific...	04/06/2025
53/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 53/2022 DE 25/08/2022 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 531.824,60 ( Quinhentos e Trinta e Um Mil, Oitocentos e Vinte e Quatro Reais e Sessenta Centavos ), nas dotações a seguir esp...	25/08/2022
52/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 052/2020 de 12/11/2020. Art. 1º. Fica instituido no âmbito do Municipio de Japira o Comitê Municipal de Transporte Escolar, com as atribuições de acompanhamento e fiscalização da execução do Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE.	12/11/2020
52/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 52/2023 DE 13/07/2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 416.751,89 ( Quatrocentos e Dezesseis Mil, Setecentos e Cinqüenta e Um Reais e Oitenta e Nove Centavos ), nas dotações a segu...	13/07/2023
52/2017	Decretos Municipais	DECRETO 052/2017 DECRETO N. º 052/2017 de 27/11/2017 O Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal. DECRETA:	27/11/2017
52/2014	Decretos Municipais	DECRETO Nº 052/2014 Assunto: Fica designado o servidor José Carlos da Silva para compor a OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAÚDE no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde como Gestor do Sistema: Operacionalização do OUVIDORSUS.	18/11/2014
52/2018	Decretos Municipais	DECRETO Nº 052/2018 de 16/10/2018 Art. 1º Fica convocada 1ª Conferência Extraordinária Municipal da Cidade de Japira, a ser realizada na data de 13 de novembro de 2018.	17/10/2018
52/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 52/2024, DE 17 DE JUNHO DE 2024 Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública do Município de Japira.	17/06/2024
52/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 053 de 04 de junho de 2025. Dispõe sobre Luto Oficial no Municípiode Japira, pelo falecimento do SenhorADEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA.	04/06/2025

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
219/2025	Portarias	PORTARIA N. º 212/2025 de 30/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VANIA APARECIDA DE MORAES DA COSTA no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12661, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 30 de junho de 2025, devendo retornar as suas ativi...	30/06/2025
59/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 61/2025 DE 30/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.109.405,83 ( Quatro Milhões, Cento e Nove Mil, Quatrocentos e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos ), nas dotaçõe...	30/06/2025
58/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 60/2025. Altera parcialmente o Decreto nº 005/2025, que dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVírus, e dá outras providências.	27/06/2025
57/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 59/2025 DE 26/06/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 006/2025 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	27/06/2025
56/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 58/2025 DE 26/06/2025. Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Japira/PR, criado pela Lei Municipal nº 865/2005, e dá outras providências.	27/06/2025
55/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 57/2025 DE 26/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 496.000,00 ( Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	26/06/2025
218/2025	Portarias	PORTARIA N. º 211/2025 de 25/06/2025. Nomear a senhora GISELLY BORDIN MOURA, portador do RG n° 7.*.-4 e do CPF n° 04.*.*-52, para o cargo efetivo de Psicólogo, no Quadro de Pessoal do Município de Japira tendo em vista sua classificação em 9° lugar no Concurso Público 001/2023....	25/06/2025
217/2025	Portarias	PORTARIA N. º 210/2025 de 23/06/2025. Nomear a servidora Brienne Mantovani, Matricula Funcional n° 394501, como Agente de Desenvolvimento do Município de Japira.	23/06/2025
216/2025	Portarias	PORTARIA N. º 209/2025 de 23/06/2025. Ficam designados os servidores Messias Samoel da Silva, matrícula funcional nº 394369; Carlos Eduardo dos Santos Igino, matrícula funcional nº 394380; José Manuel de Carvalho, matrícula funcional nº 13271; e Angélica Nalevaiko de Lima, matrícula funcional ...	23/06/2025
215/2025	Portarias	PORTARIA N. º 208/2025 de 23/06/2025. TORNAR PÚBLICO A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal de n.º 001/2023, homologado através do Edital de n.º 017/2023 de 14/11/2023, para assumir a vaga para o cargo que foi aprovado.	23/06/2025
214/2025	Portarias	PORTARIA N. º 207/2025 de 17/06/2025. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão da Prova Prática do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2025, conforme o cargo pleiteado:	23/06/2025
213/2025	Portarias	PORTARIA N. º 206/2025 de 17/06/2025. Dispõe sobre a reconstituição da Junta Médica Municipal e dá outras providências.	23/06/2025
212/2025	Portarias	PORTARIA N. º 205/2025 de 16/06/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, o senhor LUCAS DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 10.*.-9 e do CPF nº 09.*.*-65, percebendo vencimento conforme a Lei no 1038/2013.	23/06/2025
16/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1348/2025 de 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a prioridade e condições diferenciadas no transporte de pacientes submetidos a tratamento de câncer no âmbito do Município.	18/06/2025
54/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 056/2025. Declara Situação de Emergência nas estradas rurais do Município de Japira afetadas por intensas chuvas e dá outras providências.	12/06/2025
15/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1347/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025. Súmula: Estabelece regras para o pagamento de despesas por meio do regime de adiantamento e dá outras providências.	12/06/2025
211/2025	Portarias	PORTARIA N. º 204/2025 de 10/06/2025. Fica designada a senhora Jadfer Santos Camargo Luciano, matrícula funcional nº 15.361, para responder pela Divisão de Ouvidoria, a partir desta data.	11/06/2025
210/2025	Portarias	PORTARIA N. º 203/2025 de 09/06/2025. Fica designada a senhora Fernanda Rodrigues dos Santos, matrícula funcional nº 10.841, para exercer a função de Fiscal do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
209/2025	Portarias	PORTARIA N. º 202/2025 de 09/06/2025. Fica designado o senhor Eduardo de Oliveira do Valle, matrícula funcional nº 394460, para exercer a função de Gestor do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
208/2025	Portarias	PORTARIA N. º 201/2025 de 06/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor BENEDITO SABCHUK JUNIOR, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12591, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 02 de junho de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	06/06/2025

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