Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
52/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 052/2022 DE 17/08/2022 Súmula: Altera o Decreto n° 011/2022 que Dispõe sobre o Programa Japira Empreendedora - PROJAEM.	17/08/2022
52/2021	Decretos Municipais	DECRETO N.º 052/2021 DE 11/08/2021 Art. 1º - Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAJAP:	12/08/2021
51/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 51/2023 DE 06/07/2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 311.500,00 ( Trezentos e Onze Mil e Quinhentos Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	06/07/2023
51/2017	Decretos Municipais	DECRETO N° 051/2017 DE 22/11/2017 O Prefeito Municipal De Japira,Estado Do Paraná no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo n° 1123/2016 de 19/10/2016,e combinada com o Art. 43 da Lei n° 4.320/64 de 17/03/1964	30/11/2017
51/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 51/2019 de 18/07/2019 Art. 1º - Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI do Município de JAPIRA - PR, as pessoas abaixo designadas:	18/07/2019
51/2014	Decretos Municipais	DECRETO Nº 051/2014 Assunto: Fica instituído a Comissão Municipal do SINASE	14/11/2014
51/2018	Decretos Municipais	DECRETO Nº 051/2018 DE 28/09/2018 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 539.000,00 (Quinhentos e trinta e nove mil reais).	17/10/2018
51/2024	Decretos Municipais	DECRETO Nº 51/2024 DE 12/06/2024 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 89.600,00 ( Oitenta e Nove Mil e Seiscentos Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	12/06/2024
51/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 51/2022 DE 15/08/2022 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.311,95 ( Duzentos e Cinqüenta Mil, Trezentos e Onze Reais e Noventa e Cinco Centavos ), nas dotações a seguir especificad...	15/08/2022
51/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 52/2025 DE 02/06/2025 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 560.000,00 ( Quinhentos e Sessenta Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	02/06/2025
51/2021	Decretos Municipais	DECRETO Nº 051/2021 DE 29/07/2021. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 643.155,08 (Seiscentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta e cinco reais e oito centavos).	09/08/2021
51/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 051/2020 DE 29/10/2020. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 812.750,91 (Oitocentos e doze mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e um centavos).	10/11/2020
50/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 50/2023 DE 30/06/2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.000,00 ( Noventa e Oito Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	30/06/2023
50/2017	Decretos Municipais	DECRETO 50/2017 Abre Credito Adicional	20/11/2017
50/2014	Decretos Municipais	DECRETO Nº 050/2014 Assunto: Fica instituído o Comitê Gestor do Plano Municipal de Saneamento Básico	07/11/2014
50/2019	Decretos Municipais	DECRETO Nº 050/2019 DE 17/07/2019 Art. 1º - Ficam nomeados para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, DO MUNICÍPIO DE JAPIRA ? PR, as pessoas abaixo designadas:	17/07/2019
50/2018	Decretos Municipais	DECRETO Nº 050/2018 de 14/10/2018 Art. 1º - Luto Oficial por três dias no Município pelo falecimento de Cidadãos Japirenses. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de 14 de outubro de 2018.	15/10/2018
50/2022	Decretos Municipais	DECRETO Nº 50/2022 DE 10/08/2022 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 812.922,00 ( Oitocentos e Doze Mil, Novecentos e Vinte e Dois Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	11/08/2022
50/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 051/2025. Convoca a Reunião Ampliada do Conselho Municipal da Cultura.	28/05/2025
50/2020	Decretos Municipais	DECRETO Nº 050/2020 DE 26/10/2020 Art. 1º - Fica transferido o PONTO FACULTATIVO nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, do dia 28 de outubro (quarta-feira) para o dia 30 de outubro (sexta-feira), ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, esp...	26/10/2020

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
219/2025	Portarias	PORTARIA N. º 212/2025 de 30/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora VANIA APARECIDA DE MORAES DA COSTA no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12661, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 30 de junho de 2025, devendo retornar as suas ativi...	30/06/2025
59/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 61/2025 DE 30/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.109.405,83 ( Quatro Milhões, Cento e Nove Mil, Quatrocentos e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos ), nas dotaçõe...	30/06/2025
58/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 60/2025. Altera parcialmente o Decreto nº 005/2025, que dispõe sobre o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVírus, e dá outras providências.	27/06/2025
57/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 59/2025 DE 26/06/2025. Súmula: “Altera o Decreto n° 006/2025 que Dispõe sobre o CMS – Conselho Municipal de Saúde”.	27/06/2025
56/2025	Decretos Municipais	DECRETO N.º 58/2025 DE 26/06/2025. Regulamenta o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Japira/PR, criado pela Lei Municipal nº 865/2005, e dá outras providências.	27/06/2025
55/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 57/2025 DE 26/06/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 496.000,00 ( Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	26/06/2025
218/2025	Portarias	PORTARIA N. º 211/2025 de 25/06/2025. Nomear a senhora GISELLY BORDIN MOURA, portador do RG n° 7.*.-4 e do CPF n° 04.*.*-52, para o cargo efetivo de Psicólogo, no Quadro de Pessoal do Município de Japira tendo em vista sua classificação em 9° lugar no Concurso Público 001/2023....	25/06/2025
217/2025	Portarias	PORTARIA N. º 210/2025 de 23/06/2025. Nomear a servidora Brienne Mantovani, Matricula Funcional n° 394501, como Agente de Desenvolvimento do Município de Japira.	23/06/2025
216/2025	Portarias	PORTARIA N. º 209/2025 de 23/06/2025. Ficam designados os servidores Messias Samoel da Silva, matrícula funcional nº 394369; Carlos Eduardo dos Santos Igino, matrícula funcional nº 394380; José Manuel de Carvalho, matrícula funcional nº 13271; e Angélica Nalevaiko de Lima, matrícula funcional ...	23/06/2025
215/2025	Portarias	PORTARIA N. º 208/2025 de 23/06/2025. TORNAR PÚBLICO A convocação do candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal de n.º 001/2023, homologado através do Edital de n.º 017/2023 de 14/11/2023, para assumir a vaga para o cargo que foi aprovado.	23/06/2025
214/2025	Portarias	PORTARIA N. º 207/2025 de 17/06/2025. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão da Prova Prática do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 002/2025, conforme o cargo pleiteado:	23/06/2025
213/2025	Portarias	PORTARIA N. º 206/2025 de 17/06/2025. Dispõe sobre a reconstituição da Junta Médica Municipal e dá outras providências.	23/06/2025
212/2025	Portarias	PORTARIA N. º 205/2025 de 16/06/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, o senhor LUCAS DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, portador do RG nº 10.*.-9 e do CPF nº 09.*.*-65, percebendo vencimento conforme a Lei no 1038/2013.	23/06/2025
16/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1348/2025 de 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a prioridade e condições diferenciadas no transporte de pacientes submetidos a tratamento de câncer no âmbito do Município.	18/06/2025
54/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 056/2025. Declara Situação de Emergência nas estradas rurais do Município de Japira afetadas por intensas chuvas e dá outras providências.	12/06/2025
15/2025	Leis Municipais	LEI Nº 1347/2025 DE 12 DE JUNHO DE 2025. Súmula: Estabelece regras para o pagamento de despesas por meio do regime de adiantamento e dá outras providências.	12/06/2025
211/2025	Portarias	PORTARIA N. º 204/2025 de 10/06/2025. Fica designada a senhora Jadfer Santos Camargo Luciano, matrícula funcional nº 15.361, para responder pela Divisão de Ouvidoria, a partir desta data.	11/06/2025
210/2025	Portarias	PORTARIA N. º 203/2025 de 09/06/2025. Fica designada a senhora Fernanda Rodrigues dos Santos, matrícula funcional nº 10.841, para exercer a função de Fiscal do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
209/2025	Portarias	PORTARIA N. º 202/2025 de 09/06/2025. Fica designado o senhor Eduardo de Oliveira do Valle, matrícula funcional nº 394460, para exercer a função de Gestor do Convênio, nos termos do Protocolo nº 23.789.533-9.	09/06/2025
208/2025	Portarias	PORTARIA N. º 201/2025 de 06/06/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor BENEDITO SABCHUK JUNIOR, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, matricula funcional 12591, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 02 de junho de 2025, devendo retornar as suas atividades norm...	06/06/2025

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