Prefeitura Municipal de Japira

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Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
17/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 017/2023 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 EMENTA; dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal.	22/02/2023
16/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 016/2023 DE 17/02/2023 ?Dispõe sobre o reajuste da bolsa-auxílio de estágio de estudantes regulamentada pela Lei nº 1.130/2017?.	17/02/2023
15/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 015/2023 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 ?Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado ? PSS, referente aos profissionais Farmacêuticos, regido pelo Edital n°001/2022 e dá outras providências?.	16/02/2023
14/2023	Decretos Municipais	DECRETO N° 014/2023 de 13/02/2023 EMENTA; Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal.	15/02/2023
12/2023	Decretos Municipais	DECRETO N° 012/2023 de 13/02/2023 EMENTA; Estabelece recesso no âmbito administrativo do Município de Japira, nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2023, sem prejuízo dos serviços essenciais.	13/02/2023
11/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 11/2023 DE 08/02/2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.000,00 ( Quarenta e Três Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	08/02/2023
10/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 10/2023 DE 30/01/2023 Fixa as normas para distribuição de aulas/turmas aos profissionais do magistério do Município de JAPIRA, Estado do Paraná, para o ano letivo de 2023.	30/01/2023
10/2023	Decretos Municipais	DECRETO N.º 010/2023 de 24/01/2023. Súmula: Regulamenta o uso do Centro Social de Japira e dá outras providências.	24/01/2023
9/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 9/2023 DE 20/01/2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 856.689,00 ( Oitocentos e Cinqüenta e Seis Mil, Seiscentos e Oitenta e Nove Reais ), nas dotações a seguir especificadas:...	25/01/2023
8/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 8/2023 DE 12/01/2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.039,44 ( Dez Mil e Trinta e Nove Reais e Quarenta e Quatro Centavos ), nas dotações a seguir especificadas:	12/01/2023
7/2023	Decretos Municipais	DECRETO nº 007/2023, de 12/01/2023 SÚMULA: Cria e regulamenta o Parecer Jurídico Referencial elaborado pela Procuradoria Geral, no ambito do Município de Japira-Pr.	12/01/2023
6/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 006/2023 DE 11/01/2023 Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências.	11/01/2023
5/2023	Decretos Municipais	DECRETO nº 005/2023, de 10 /01/2023 Súmula: Aplica-se recomposição inflacionária aos valores para lançamento e cobrança dos Tributos Municipais, e dá outras providências.	10/01/2023
4/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 004/2023 DE 10/01/2023 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.027.600,00 ( Um Milhão, Vinte e Sete Mil e Seiscentos Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	10/01/2023
3/2023	Decretos Municipais	DECRETO nº 003/2023, de 09/01/2023 SÚMULA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO ? UFM, PARA O EXECÍCIO DE 2023.	09/01/2023
2/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 002/2023 DE 09/01/2023 Art. 1º - Fica determinado Feriado Municipal, no ano de 2023, as seguintes datas:	09/01/2023
1/2023	Decretos Municipais	Decreto nº 043 de 15 de junho de 2023. Convoca a 1° Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.	15/06/2023
1/2023	Decretos Municipais	DECRETO N° 074, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal de Saneamento Básico - CMH.	19/09/2023
1/2023	Decretos Municipais	DECRETO N° 097, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a instituição e nomeação de membros do Comitê Municipal de Transporte Escolar, para acompanhamento e fiscalização da execução do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE.	27/11/2023
1/2023	Decretos Municipais	DECRETO Nº 047 de 22 de Junho de 2023. Súmula: Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social.	22/06/2023

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO	CATEGORIA	EMENTA	DATA
371/2025	Portarias	PORTARIA N. º 366/2025 de 08/10/2025. Dispõe sobre a nomeação da comissão organizadora do processo seletivo simplificado nº 004/2025.	08/10/2025
370/2025	Portarias	PORTARIA N. º 359/2025 de 01/10/2025. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 275/2025, referente ao Processo de Sindicância nº 006/2025, conforme fundamentação apresentada no requerimento da Presidente da Comissão....	03/10/2025
369/2025	Portarias	PORTARIA N. º 358/2025 de 01/10/2025. Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 274/2025, referente ao Processo de Sindicância nº 005/2025, conforme fundamentação apresentada no requerimento da Presidente da Comissão....	03/10/2025
368/2025	Portarias	PORTARIA N. º 357/2025 de 01/10/2025. Conceder aposentadoria a servidora Tereza de Fatima Paulino de Oliveira, servidor Público Municipal, matrícula funcional 15541, função de Professor, portador da CTPS n° 0038673/00042-PR, de acordo com Plano de Benefícios da Previdência Social da (Lei n° 8....	03/10/2025
367/2025	Portarias	PORTARIA N. º 356/2025 de 01/10/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de Diretor do departamento de compras, o senhor Diogo Francisco Mariano, portador do RG nº 14.*.-1 e do CPF nº 11.*.**-79, percebendo vencimento conforme a Lei no 1038/2013.	01/10/2025
366/2025	Portarias	PORTARIA N. º 355/2025 de 01/10/2025. Conceder férias regulamentares ao servidor Edrik Cristiano Raphael, no cargo de motorista, matricula funcional 394295, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 01 de outubro de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 16 d...	01/10/2025
365/2025	Portarias	PORTARIA N. º 354/2025 de 30/09/2025. Exonerar a pedido o senhor Rafael Gomes da Costa Silva de Oliveira, brasileiro, portador do RG nº 13.*.-1 e do CPF nº 11.*.*-71, do cargo efetivo de farmacêutico, a partir desta data.	01/10/2025
364/2025	Portarias	PORTARIA N. º 353/2025 de 29/09/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares a servidora Luciane de Fatima Camargo no cargo de Auxiliar de serviços gerais II, matricula funcional 13491, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 29 de setembro de 2025, devendo retornar as suas atividad...	01/10/2025
89/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 089/2025. Súmula: Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.	30/09/2025
88/2025	Decretos Municipais	DECRETO N° 088/2025 . Súmula: Dispõe sobre a recondução e prorrogação do mandato dos membros do conselho municipal da cidade para o biênio 2025-2027 e dá outras providências.	30/09/2025
87/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 87/2025 DE 29/09/2025Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.251.000,00 ( Um Milhão, Duzentos e Cinqüenta e Um Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	30/09/2025
363/2025	Portarias	PORTARIA N. º 352/2025 de 24/09/2025. Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 183/2025, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025, conforme fundamentação apresentada no requerimento da Presidente da Comissã...	26/09/2025
86/2025	Decretos Municipais	DECRETO Nº 86/2025 DE 25/09/2025 Art. 1º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município de Japira para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 317.000,00 ( Trezentos e Dezessete Mil Reais ), nas dotações a seguir especificadas:	25/09/2025
362/2025	Portarias	PORTARIA Nº 335/2025. Dispõe sobre a concessão de redução de jornada de trabalho à servidora municipal Viviane Neto Mendes Souza, para acompanhamento de filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem prejuízo da remuneração.	24/09/2025
361/2025	Portarias	PORTARIA N. º 346/2025 de 15/09/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor EDIVALDO CORDEIRO no cargo de VIGIA MUNICIPAL, matricula funcional 14241, referente período aquisitivo de 2023/2024, a partir do dia 15 de setembro de 2025, devendo retornar as suas atividades normais no dia 30 de...	19/09/2025
360/2025	Portarias	PORTARIA N. º 351/2025 de 17/09/2025. Designar o servidor Flavio Bicudo de Oliveira, RG 7.*.*-4, brasileiro, servidor desta Prefeitura Municipal, no cargo de Secretário do Meio Ambiente, para responder como Gestor do Convênio e como Fiscal fica designado o servidor José Marcelo Pangone, RG...	18/09/2025
359/2025	Portarias	PORTARIA N. º 350/2025 de 17/09/2025. Prorrogar o período de férias da servidora Fernanda Cristina Martins, matricula funcional n° 10161, por mais 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2023/2024 com início em 17 de setembro de 2025.	17/09/2025
358/2025	Portarias	PORTARIA N. º 349/2025 de 17/09/2025. CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor Marcus Vinicius Miranda no cargo de Assistente Administrativo I, matricula funcional 394291, referente período aquisitivo de 2024/2025, a partir do dia 17 de setembro de 2025, devendo retornar as suas atividades n...	17/09/2025
357/2025	Portarias	PORTARIA N. º 348/2025 de 17/09/2025. Homologar o relatório final da Comissão de Sindicância n° 003 instaurada pela Portaria nº 198/2025.	17/09/2025
356/2025	Portarias	PORTARIA N. º 347/2025 de 16/09/2025. Fica neste ato nomeado ao cargo de Diretor do Departamento de Serviços Urbanos, o senhor WALDIR QUEIROZ DA SILVA, portador do RG nº 5.*.-0 e do CPF nº 72.*.**-00, percebendo vencimento conforme a Lei no 1038/2013.	17/09/2025

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